Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

Condenado médico por não prestar socorro correto a paciente com infarto

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

Agravo de instrumento. Legitimidade passiva ad causam do BRB. Revisão cláusulas. Contrato mútuo. Depósito incidental. Antecipação de tutela. Impossibilidade.

Apelação. Art. 16 da lei nº 6.368/76. Sentença absolutória. As provas carreadas aos autos são suficientes o bastante e dão a segurança necessária

Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

Ação contra hospital que deixou resto de placenta no útero da paciente deve prosseguir

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

Resolução nº 214, de 13/1106

Altera o art. 3º e o Anexo I, acrescenta o art. 5ºA e o Anexo IV na Resolução CONTRAN nº 146/03 e dá outras providências.

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Governo corta 8% da verba para controle de vôo de 2007